Politics: elections and public information
Explanations of public decisions, elections and proposals, with institutional sources. Linked articles are currently in Brazilian Portuguese.
The articles listed below are currently in Brazilian Portuguese. We are translating them in reviewed batches; this page makes their language clear.
Latest articles in this section (32)
ANM consulta sociedade sobre planejamento do fechamento de minas
A Agência Nacional de Mineração (ANM), no Brasil, abriu a Consulta Pública nº 04/2026 sobre o Plano de Fechamento de Mina. A participação vai de 30 de outubro a 29 de dezembro de 2026. O texto está em discussão.
Read the article in PortugueseCultura consulta população sobre prioridades para abrir dados em 2027 e 2028
O Ministério da Cultura divulgou consulta pública para ajudar a definir prioridades do Plano de Dados Abertos de 2027–2028. O órgão informa que recebe contribuições até 6 de novembro de 2026 e apresenta 24 bases para avaliação.
Read the article in PortugueseCNPq e CAPES recebem projetos de pós-graduação para inovação até 11 de dezembro
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com a CAPES, recebe propostas para a chamada 30/2026 do Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação, o MAI/DAI. A página oficial informa inscrições de 19 de agosto a 11 de dezembro de 2026 para pesquisas universitárias em parceria com empresas. A abertura da chamada não significa que projetos específicos já tenham sido escolhidos.
Read the article in PortugueseCiclo de Saberes recebe propostas de universidades federais até 8 de novembro
O edital MinC/MEC 13/2026 convida instituições federais de ensino superior a apresentar projetos que aproximem conhecimentos culturais tradicionais, comunidade acadêmica e escolas públicas. Segundo o Ministério da Cultura, as inscrições vão até 8 de novembro de 2026. O prazo é para propostas institucionais e não representa uma inscrição individual já aberta para cada mestra ou mestre.
Read the article in PortugueseProjeto discute horário de suspensão de energia e oportunidade de religação
O PL 4762/2026 propõe limitar ao período da manhã a suspensão do fornecimento elétrico por inadimplência. A medida está em tramitação.
Read the article in PortugueseTV digital em Cabaceiras: parceria prevê instalação de estação pública
Em 27 de outubro, o Ministério das Comunicações divulgou parceria para instalar uma estação de televisão digital em Cabaceiras, na Paraíba. O comunicado afirma que a programação chegará em breve, sem informar que a transmissão já começou.
Read the article in PortugueseCNPq abre chamada para eventos de ciência com propostas até 4 de dezembro
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) recebe inscrições na chamada 34/2026 para apoiar eventos científicos, tecnológicos e de inovação de grande porte no Brasil. O prazo informado vai até 4 de dezembro de 2026. O convite é dirigido à apresentação de propostas de eventos; não equivale à inscrição individual de participantes em congressos.
Read the article in PortugueseBolsas de produtividade do CNPq: prazo vai até 7 de janeiro de 2027
O CNPq recebe propostas para bolsas de produtividade até 7 de janeiro de 2027, segundo comunicado publicado em 7 de outubro de 2026. A chamada 33/2026 reúne três modalidades voltadas à produção científica e ao desenvolvimento tecnológico. A abertura da seleção não significa que as bolsas já tenham sido concedidas.
Read the article in PortugueseLideraGOV: sexta edição reúne servidores de 43 órgãos
O Ministério da Gestão e a Enap divulgaram em 26 de outubro informações sobre a sexta turma do LideraGOV, iniciada em 19 de agosto. A formação reúne 50 servidores de 43 órgãos, segundo o governo.
Read the article in PortugueseAgro colaborativo: projeto propõe compartilhar máquinas e incentivar uso coletivo
O PL 2971/2026 propõe uma política de agro colaborativo com uso comum de equipamentos e serviços. A ficha consultada em 27 de outubro aguarda relator na Comissão de Agricultura; incentivos e ganhos de produtividade ainda são propostas e objetivos.
Read the article in PortugueseCarta do Consad sobre CPNU prevê cooperação voluntária; não abre concurso estadual
O MGI publicou em 26 de outubro uma notícia sobre carta formalizada em 7 de agosto para compartilhar experiências do CPNU com estados. A participação descrita é voluntária e respeita a autonomia estadual; o comunicado não apresenta edital de vagas.
Read the article in PortugueseInspirAÇÃO: chamada do CNPq recebe propostas de instituições até 8 de dezembro
A Chamada CNPq/Petrobras 31/2026 recebe propostas de ICTs e instituições de ensino superior para implementar o InspirAÇÃO. A página oficial indica inscrições de 26 de outubro a 8 de dezembro; esse convite institucional não deve ser confundido com inscrição individual de estudantes.
Read the article in PortugueseCAR Expresso: projeto propõe análise de cadastro por dados e prazos de 180 e 240 dias
O PL 2979/2026 propõe o CAR Expresso para simplificar análise do Cadastro Ambiental Rural. A ficha consultada em 27 de outubro registra espera por relator na Comissão de Agricultura; os prazos e a automação descritos ainda são propostas.
Read the article in PortugueseCSC 360 tem agenda de 3 a 5 de novembro: o que conferir antes de escolher uma oficina
A programação oficial do CSC 360 2026 prevê encontro de 3 a 5 de novembro, em Brasília, com oficinas presenciais e online. O MGI informa vagas limitadas e escolha de oficinas na inscrição; a agenda não comprova resultados de eficiência já obtidos.
Read the article in PortugueseMove Brasil: projeto quer incluir representantes comerciais, com análise de crédito
O PL 3259/2026 propõe incluir representantes comerciais autônomos no financiamento de veículos novos pelo Move Brasil. A ficha registra espera por relator; a proposta mantém comprovação da atividade e análise de crédito, sem liberação automática.
Read the article in PortugueseFunai informa enquadramento como ICT: pesquisa e inovação ganham uma estrutura institucional
A Funai informou em 26 de outubro seu enquadramento como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. Segundo o comunicado, os atos foram publicados em 14 de outubro e incluem política de inovação e um núcleo coordenado pelo Museu Nacional dos Povos Indígenas.
Read the article in PortugueseCriar Brasil: projeto de economia criativa local aguarda parecer na Câmara
O PL 3315/2026 propõe o Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local, chamado Criar Brasil. A ficha consultada em 27 de outubro registra espera por parecer na comissão da Amazônia; o sistema ainda é uma proposta legislativa.
Read the article in PortugueseTributos do urânio: PL 3224 propõe adiar pagamento, não eliminar cobrança
O PL 3224/2026 propõe suspender tributos na entrada de determinados insumos nucleares e cobrá-los na comercialização do combustível. A proposta está em análise na Câmara; a notícia não anuncia isenção já vigente.
Read the article in PortugueseMaterial acessível junto com os demais livros: o que propõe o PL 5565
O PL 5565/2026 propõe que materiais didáticos em braile, acessíveis ou adaptados sejam entregues simultaneamente aos demais livros dos programas suplementares. A ficha do Senado consultada em 26 de outubro registra espera por despacho; a mudança ainda é proposta.
Read the article in PortugueseFiagro Livre: projeto propõe CPR digital, sem criar crédito aprovado automaticamente
O PL 3117/2026 propõe simplificar a emissão de Cédulas de Produto Rural e ampliar o acesso de produtores ao crédito privado. A ficha consultada em 26 de outubro registra espera por relator na Comissão de Agricultura; não é uma linha de financiamento já aberta.
Read the article in PortuguesePL 3066 propõe integrar dados e simplificar licenças; texto ainda aguarda relator
O PL 3066/2026 propõe integrar bases públicas e simplificar procedimentos econômicos. A ficha consultada em 26 de outubro registra espera pela designação de relator na Comissão de Administração e Serviço Público; trata-se de proposta, não de nova regra vigente.
Read the article in PortugueseGoverno anuncia ponto facultativo federal em 30 de outubro; portaria está prevista para dia 27
O Ministério da Gestão anunciou em 26 de outubro a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público Federal para sexta-feira, 30. O comunicado prevê a publicação da portaria em 27 de outubro e determina continuidade dos serviços essenciais.
Read the article in PortugueseEscala 6x1: Senado aprovou a PEC e Congresso promulgou a Emenda 141
A notícia original registrou a agenda anunciada pelo Senado em 13/10. Depois, a PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos e promulgada como Emenda Constitucional 141; a aplicação ocorre em etapas.
Read the article in PortugueseDebates do segundo turno de 2026: prazo legal, agenda da emissora e leitura das propostas
Buscar um debate envolve três perguntas diferentes: quando pode acontecer, quando está anunciado e o que as propostas realmente dizem. Veja um roteiro para não confundir essas informações.
Read the article in PortugueseQuatro medidas provisórias perderam validade: o que o encerramento significa
O comunicado de 9 de outubro reúne medidas sobre veículos, diesel, apoio rural e aviação. O fim do prazo exige cuidado ao consultar benefícios e efeitos anteriores.
Read the article in PortugueseProteção animal: projeto propõe educação e adesão voluntária de municípios
O projeto Brasil Amigo dos Animais propõe campanhas e formação. Ainda precisa passar pela análise legislativa indicada pela Câmara.
Read the article in PortugueseLuz de cortesia no trânsito: proposta define limites para o sinal de agradecimento
A Câmara propõe limites para um sinal breve de cortesia. O PL 2729/2026 continua em análise na Comissão de Viação e Transportes e ainda não é uma regra em vigor.
Read the article in PortugueseEscala 6x1: da PEC 221/2019 à Emenda Constitucional 141
Em 9 de outubro, a proposta ainda estava em discussão. O Congresso promulgou a EC 141 em 16 de outubro, com redução escalonada da jornada e dois dias de repouso semanal remunerado.
Read the article in PortugueseEleitores com deficiência: o desafio da acessibilidade vai além da urna
O registro de quase dois milhões de eleitores com deficiência amplia a importância de conferir acesso ao local, informação e apoio disponível.
Read the article in PortugueseNão votou no primeiro turno? Entenda a orientação sobre o segundo
Os turnos são tratados de forma independente na orientação divulgada. Ainda assim, o eleitor deve conferir seus dados e as instruções aplicáveis ao próprio caso.
Read the article in PortuguesePesquisa do segundo turno: como conferir os dados antes de compartilhar
Um percentual isolado não conta a história de uma pesquisa. Este roteiro mostra quais informações procurar e por que buscas no Google não medem intenção de voto.
Read the article in PortugueseSegundo turno de 2026: o que pode aparecer na urna em cada local
O TSE publicou orientações sobre as combinações de votos do segundo turno. A informação central é conferir o cenário do próprio município, em vez de presumir uma sequência única para todo o país.
Read the article in Portuguese
Original section in Brazilian Portuguese
Politics
Brazil’s Senate approves 6x1 workweek amendment; Congress promulgates EC 141
Politics
Brazil’s PL 2729/2026 proposes a courtesy light for drivers; it is not in force
Politics and public affairs
Brazil’s 6x1 workweek: from PEC 221/2019 to Constitutional Amendment 141
Politics and public policy
Four Brazilian provisional measures expired: what the end of their validity means
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Brazil’s 2026 runoff ballot varies by location: what may appear
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Missed Brazil’s first election round? You can still vote in the second
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Voters with disabilities: election access goes beyond the voting machine